Os termos e condições descritos neste documento, doravante denominado ACORDO, regem a relação jurídica entre a S I – Sistemas Inteligentes Eletrônicos LTDA (doravante denominada S I – SISTEMAS), na qualidade de prestadora dos Serviços (doravante denominados SERVIÇOS ou SERVIÇO), e o usuário dos SERVIÇOS (doravante denominado USUÁRIO ou USUÁRIOS).

O USUÁRIO deve ler este ACORDO cuidadosamente, e se não concordar integralmente com todos os seus termos, não deve fazer uso de qualquer um dos SERVIÇOS.

A S I – SISTEMAS não guardará cópia individual deste ACORDO celebrado com o USUÁRIO, e recomenda que este mantenha uma cópia para seu próprio registro. O USUÁRIO não pode utilizar os SERVIÇOS caso não seja uma pessoa maior de idade para efeitos de celebração de um contrato.

Ao programar qualquer equipamento para acessar um ou mais SERVIÇOS citados neste ACORDO, o USUÁRIO está automaticamente aceitando todos os seus termos. Caso o USUÁRIO não aceite integralmente os termos deste ACORDO, deverá reprogramar todos os seus equipamentos para que não acessem mais os SERVIÇOS descritos neste documento.

A S I – SISTEMAS reserva-se o direito de alterar os termos deste ACORDO a qualquer tempo e, nesse caso, o USUÁRIO será informado através do aplicativo para que possa tomar conhecimento das alterações. Caso o USUÁRIO não concorde integralmente com os novos termos, deverá interromper imediatamente o uso dos SERVIÇOS, bem como reprogramar todos os seus equipamentos para que também não mais o façam.

A S I – SISTEMAS poderá encerrar este ACORDO a qualquer momento, por motivos alheios às possibilidades, por inviabilidade em manter a disponibilidade dos SERVIÇOS, força maior ou caso fortuito, assim como quaisquer possíveis restrições imprevisíveis no momento de aceite deste ACORDO, informando o USUÁRIO através do site www.viawebservice.com.br, que é o portal de acesso aos SERVIÇOS utilizados.

A S I – SISTEMAS poderá encerrar este ACORDO e tornar os SERVIÇOS indisponíveis ao USUÁRIO em situações de mau uso, incluindo mas não se limitando a: utilização dos SERVIÇOS para atividades ilícitas de qualquer espécie, utilização de recursos especiais fora do período promocional sem a devida compra de licença nas lojas Google Play ou Apple Store.

Os termos “SERVIÇOS” ou “SERVIÇOS” compreendem todos os serviços, aplicativos, peças de software e recursos providenciados e sob a gestão da S I – SISTEMAS e utilizados pelo USUÁRIO, incluindo mas não se limitando a:

a) DNS dinâmico fornecido pela S I – SISTEMAS e de uso exclusivo para os equipamentos por ela fabricados: o serviço de DNS dinâmico da S I – SISTEMAS fornece um domínio exclusivo ao USUÁRIO, limitado a um único domínio por equipamento, determinado pela S I – SISTEMAS e que não pode ser alterado. O equipamento do USUÁRIO informará periodicamente através desse serviço o número Ipv4 da rede onde se encontra, de forma que o USUÁRIO poderá acessar seu equipamento sem conhecimento do seu IP atual.

b) Notificação de mensagens do alarme para aplicativos móveis da S I – SISTEMAS: o serviço de notificação recebe informações dos equipamentos de segurança do USUÁRIO, fará a formatação desta informação e repassará aos servidores de notificação cadastrados pelo USUÁRIO por meio de aplicativos móveis.

c) Personalização das mensagens de notificação, filtro de mensagens e memória das últimas mensagens: o USUÁRIO poderá personalizar as mensagens de notificação recebidas, segundo critérios estabelecidos pela S I – SISTEMAS. A S I – SISTEMAS fornecerá acesso a algumas mensagens de notificação geradas anteriormente.

d) Sistema de monitoramento e detecção do estado do acesso à Internet dos equipamentos fabricados pela S I – SISTEMAS: os equipamentos configurados com acesso à Internet utilizarão esse serviço para definir se as configurações de rede estão corretas e informar o USUÁRIO de possíveis problemas de conexão.

A S I – SISTEMAS poderá, em qualquer momento e a seu exclusivo critério:
– Incluir novos Serviços, Suspender/excluir Serviços, Limitar, rever, alterar, filtrar, recusar, rejeitar ou bloquear um ou mais Serviços, parte do Serviço ou conteúdo do Serviço.
– Modificar os Serviços prestados.
– Excluir os dados relacionados ao USUÁRIO em um ou mais Serviços.
– Estabelecer limites no número de transmissões, ou tráfego de dados, ou espaço de armazenagem do USUÁRIO ou seus equipamentos.

Ao gerar conteúdo pela utilização dos SERVIÇOS através de ações do USUÁRIO ou dos equipamentos programados, o USUÁRIO autoriza a S I – SISTEMAS a utilizar tais conteúdos na medida que for necessário para a viabilização da prestação dos SERVIÇOS, e quanto a este aspecto, concede à S I – SISTEMAS uma licença irrevogável, ilimitada, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para copiar, reproduzir, adaptar, alterar, editar, distribuir, traduzir, digitalizar, publicar os conteúdos do USUÁRIO, sendo, no entanto, essa licença de Conteúdos do USUÁRIO em qualquer caso limitada ao propósito dos SERVIÇOS.

As informações de qualquer tipo geradas pelo uso desses SERVIÇOS não serão disponibilizadas a ninguém, nem mesmo sob requisição do USUÁRIO ou proprietário dos equipamentos que façam uso dos SERVIÇOS, salvo nos casos previstos em lei ou por ordem judicial.

A S I – SISTEMAS e ou terceiros envolvidos para a disponibilização dos SERVIÇOS, os disponibilizam “como estão”, sem qualquer tipo de garantias expressas ou implícitas quanto às suas funcionalidades e/ou disponibilidade. Quando os SERVIÇOS forem aplicados pelo USUÁRIO na composição de outros serviços ou soluções a seus clientes ou terceiros em geral, as correções, manutenções e/ou reparos, bem como responsabilidade geral, serão do USUÁRIO.

Em nenhuma ocasião a S I – SISTEMAS, os detentores dos direitos autorais, os fornecedores envolvidos na estrutura para disponibilidade dos SERVIÇOS, ou qualquer outra parte que possa modificar e/ou redistribuir os SERVIÇOS conforme permitido acima, serão responsabilizados pelo USUÁRIO dos SERVIÇOS por danos, incluindo qualquer dano em geral, especial, acidental ou consequente, resultantes do uso ou incapacidade de uso dos SERVIÇOS (incluindo, mas não limitado a: perda de dados ou dados tornados incorretos; falhas no programa ao operar com qualquer outro programa; perdas sofridas pelo USUÁRIO, seus clientes ou terceiros por ela atendidos, ou por outras partes), mesmo que tal detentor ou parte tenham ou não sido avisados da possibilidade de tais danos.

A S I – SISTEMAS disponibiliza os SERVIÇOS “COMO ESTÃO”, não se responsabilizando por prejuízos decorrentes de mal uso ou falha no funcionamento dos mesmos, incluindo, mas não se restringindo a: parada ou suspensão de um ou mais serviços; informações erradas ou interpretadas de forma equivocada; falhas de software; configuração errada feita por parte do USUÁRIO; perda ou exposição das senhas de acesso; falhas de segurança no login de rede social usada (Google, Apple ou outro).

O USUÁRIO manterá seus dados de acesso aos SERVIÇOS (senhas, logins, etc.) guardados e seguros em todos os momentos, bem como evitará o acesso não autorizado aos seus SERVIÇOS, especialmente evitando senhas óbvias, alterando suas senhas regularmente e não fornecendo suas informações de acesso a outros USUÁRIOS. É de total responsabilidade do USUÁRIO proteger o acesso não autorizado aos seus SERVIÇOS, isentando a S I – SISTEMAS de qualquer ônus resultante de acessos não autorizados.

Os SERVIÇOS fornecidos podem ser cobrados ou não. Caso o SERVIÇO tenha um custo, seja ele fixo ou mensal, o USUÁRIO será informado antes de iniciar sua utilização, podendo optar por aceitar a cobrança ou desistir do uso do SERVIÇO. A S I – SISTEMAS se reserva o direito de, a seu critério, cobrar por SERVIÇOS que anteriormente eram fornecidos sem custo. Nesse caso, o USUÁRIO será informado e, caso não concorde em pagar pelo SERVIÇO, pode optar por não utilizá-lo, sem alterações nos demais SERVIÇOS utilizados. Da mesma forma, a S I – SISTEMAS poderá a seu critério e pelo tempo que julgar adequado, ofertar SERVIÇOS sem custo ao USUÁRIO. Uma vez que o USUÁRIO opte por um SERVIÇO pago, pode cancelá-lo a qualquer momento.

Caso o USUÁRIO não aceite ou não concorde com um ou mais aspectos da LICENÇA DE USO, deverá:
– Desabilitar o acesso ao DNS da S I – SISTEMAS em todos os seus equipamentos.
– Não programar envio de notificações (meio 81) em nenhuma sequência de comunicação de nenhum equipamento.
– Requisitar a remoção dos aplicativos utilizados de seu(s) login(s) social(ais) no painel de controle de sua(s) rede(s) social(ais) (Google, Apple ou outra).

Se qualquer disposição contida nesse ACORDO for considerada nula, ilegal ou inexecutável (no todo ou em parte) conforme determinado por um tribunal de justiça, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não será de forma alguma afetada ou prejudicada.

Este ACORDO, bem como a relação do USUÁRIO com a S I – SISTEMAS ao abrigo deste ACORDO, reger-se-ão e serão interpretados de acordo com as leis da jurisdição onde a S I – SISTEMAS esteja estabelecida.